Aprovado parecer favorável à PEC da Água

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (31), o parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional que mantém o caráter público dos serviços de fornecimento de água e de saneamento ambiental no Rio Grande do Sul. A chamada PEC da Água, apresentada pelo deputado Luís Fernando Schmidt (PT), determina que estes serviços só poderão ser prestados por empresas públicas ou de economia mista sob o controle do poder público estadual ou municipal. Ver matéria completa.