O deputado Luís Fernando Schmidt aproveitou a vinda do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florense, nesta quitna-feira (27) ao Estado, para apresentar a lei de sua autoria que institui a Política Estadual de Combate, Prevenção e Administração das Consequências Ocasionadas pela Seca e Estiagem no Estado. Aprovada em 2005 pela Assembleia e sancionada em 15 de maio de 2006 pelo então governador Germano Rigotto, a Lei 12.488 ainda não foi colocada em prática.
Schmidt, que entregou uma cópia do documento também ao vice-governador Beto Grill e ao chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, quer que a política seja colocada em prática, em razão da frequência com que o Estado é submetido a secas, mais ou menos abrangentes, porém sempre danosas no aspecto social-econômico, prejudicando potencialmente os agricultores, mas também a sociedade como um todo, já que a arrecadação do Estado sofre consequências negativas.
“O aspecto fundamental desta lei é o fato de possibilitar uma articulação permanente com entidades de pesquisa, universidades, sindicatos, agricultores, empresários, entre outros órgãos, numa perspectiva de administrar de maneira minimamente satisfatória os efeitos da seca e da estiagem no Rio Grande”, destaca.
Um dos objetivos fundamentais da Lei 12.488, segundo o deputado, o Fundo Estadual, pelo qual as ações poderão ser executadas com praticidade, uma vez que o Fundo é o instrumento institucional de caráter financeiro destinado a reunir e canalizar recursos para o combate aos efeitos da seca e à execução da Política no Estado.
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