O deputado Luís Fernando Schmidt (PT) protocolou, nesta quinta-feira (3), o projeto de lei que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais. A proposta objetiva é recompensar pessoas físicas ou jurídicas que, de forma voluntária ou por força da lei, ajudem a recuperar, conservar ou produzir serviços ambientais. O projeto prevê também que na definição dos beneficiários terão prioridade os agricultores familiares que preservem florestas naturais em suas propriedades.
A criação de um fundo estadual como instrumento institucional de caráter financeiro destinado a reunir e canalizar recursos é um dos instrumentos previstos no projeto, que visa estimular a cultura e a consciência da recuperação e da preservação ambiental.
Este tema vinha sendo tratado pelo então deputado estadual Ivar Pavan. Ao dar continuidade ao debate, Schmidt atende a uma antiga reivindicação de organizações de agricultores familiares gaúchos.
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